Termos e Condições
MOWI é uma ferramenta de gestão que conecta clientes e transportadores terrestres. Seu objetivo é facilitar aos usuários essa interação entre clientes e empresas para a gestão do transporte terrestre com motorista.
Usuários. Pessoas que utilizam o aplicativo e/ou site da MOWI para solicitar Serviços de Transporte Terrestre.
Quais serviços a MOWI presta?
É um meio especializado para facilitar a obtenção e a prestação de Serviços de Transporte Terrestre com Motorista em veículos legalmente autorizados para essa atividade. A MOWI gerencia o contato entre clientes e prestadores do serviço. Todos os serviços podem ser solicitados por meio do aplicativo MOWI, que pode ser baixado em um dispositivo móvel (Smartphone), e/ou pelo site www.mowiapp.com. A MOWI atua como a solução inteligente e inovadora para empresas e/ou público em geral ao coordenar a solicitação e a prestação de Serviços de Transporte Terrestre com Motorista.
Cadastro
Para o cadastro de qualquer usuário, é necessário fornecer informações exatas e verdadeiras, com as quais será criada uma conta pessoal e intransferível, protegida por uma senha. O uso dessa conta é de responsabilidade de quem se cadastra.
Para o cadastro dos Usuários: As informações solicitadas pela MOWI aos usuários referem-se a dados pessoais, número de telefone celular, conta de e-mail, localização e preferências de pagamento. A MOWI não solicita essas informações fora do aplicativo e/ou site.
Especificações das informações exatas e completas de: Empresas, Proprietários de veículos:
Sendo proprietário de um veículo habilitado, empresa de transporte ou motorista independente, para se cadastrar na MOWI (aplicativo e site), é obrigatório fornecer informações completas do nome legal e comercial, licenças vigentes, informações de pagamentos e cobranças relativas a linhas de financiamento.
Especificações das informações exatas e completas dos Motoristas:
Dados pessoais: nome, endereço, número de telefone, atestado de saúde, dados da carteira de motorista vigente, número do documento de identidade. Domínio de idiomas. «Especialidades». Empresa à qual pertence, veículo que conduz.
A MOWI pode cancelar a conta do usuário a qualquer momento, seja por reclamações, seja por políticas internas.
A MOWI não se responsabiliza por qualquer dano resultante da perda ou uso indevido da senha por terceiros. O usuário é o único responsável por isso.
Limitações de responsabilidade
a) A MOWI não presta serviços de transporte diretamente; o serviço que oferece é apenas o de intermediária, com o objetivo de otimizar a solicitação e a prestação de Serviços de Transporte Terrestre com Motorista; ou seja, é uma ferramenta que interage com clientes e empresas para gerenciar os serviços diretamente com os veículos, assegurando as habilitações correspondentes conforme cada modalidade de transporte. O usuário deverá ter conhecimento e aceitar que a MOWI não se responsabiliza por nenhum ato cometido por qualquer usuário, seja por roubo, discussões ou outros; no entanto, sempre serão recebidos comentários da avaliação dos serviços com o objetivo de melhoria contínua.
Obrigações do usuário
O usuário certifica que está utilizando o serviço por sua própria vontade e reconhece e aceita as responsabilidades e os riscos de usar o aplicativo e/ou o site a partir do momento em que se cadastrou.
Como usar o Serviço e o Aplicativo
O Aplicativo permitirá que você envie uma solicitação de serviço de transporte a um Provedor de Serviço de Transporte Terrestre com Motorista. O receptor de GPS — que deverá estar instalado no dispositivo móvel (Smartphone) no qual você tenha baixado o Aplicativo — detectará sua localização e enviará essa informação ao Provedor do Serviço de Viagem pertinente. Além disso, você poderá inserir as especificações do transporte requerido quanto ao número de passageiros, horários, datas, etc. No momento em que o Provedor do Serviço de Viagem aceitar uma solicitação, o Aplicativo o notificará e oferecerá informações relativas a ele, incluindo seu nome e número da placa, além da possibilidade de entrar em contato com o Provedor por telefone. O Aplicativo também permite acompanhar o progresso do Provedor até o ponto de encontro em tempo real.
Obrigações específicas do titular de um ou mais veículos cadastrados na MOWI
Incluindo o devido cadastro, o titular de um ou mais veículos cadastrados para Prestar Serviços de Transporte Terrestre com Motorista se obriga a: Fornecer os documentos necessários que comprovem a legalidade das carteiras de motorista, as condições do veículo e qualquer outra condição específica exigida pelas autoridades de transporte privado correspondentes.
Compromete-se a aceitar e realizar, no prazo e na forma devidos, os serviços solicitados a partir do seu cadastro e assinatura. Os motoristas designados a cada veículo deverão estar disponíveis para os serviços solicitados por meio da MOWI e em estado de disponibilidade no Aplicativo. Caso não estejam disponíveis, deverão ficar «off-line» para sempre manter uma disponibilidade real de veículos e atender aos compromissos solicitados pelos usuários da MOWI.
Proteção e tratamento de dados pessoais
A MOWI se compromete a manter a confidencialidade dos dados solicitados, de acordo com a legislação vigente de proteção e tratamento de dados pessoais.
De acordo com os presentes termos e condições, você concede sua autorização expressa para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo a autorização expressa para a transferência e transmissão internacional de seus dados pessoais, dentro das finalidades informadas.
Os usuários e os motoristas, em razão do uso das plataformas MOWI, poderão receber dados pessoais necessários ou pertinentes para o uso adequado dessas plataformas, tais como o endereço de solicitação do serviço, nomes, números de telefone, etc. Em virtude dos presentes termos e condições, você se obriga a não usar ou tratar os dados pessoais que receber para finalidades diferentes de solicitar ou prestar um Serviço de Transporte por meio das plataformas MOWI.
Condições gerais
As presentes Condições de Uso serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação de cada país, e qualquer disputa decorrente deste documento que não possa ser resolvida pelas partes será submetida à jurisdição da cidade determinada.
Ao se cadastrar como motorista ou como usuário no sistema e aceitar os termos, clicando na opção «Aceito os termos de uso», o Usuário declara automaticamente e se compromete a cumprir estes termos e todas as demais políticas e normas disponíveis no sistema.
Ao utilizar o Aplicativo ou o Serviço, você também concorda que:
- Utilizará o Serviço ou baixará o Aplicativo exclusivamente para uso pessoal e não o revenderá a terceiros;
- Não autorizará terceiros a usar sua conta, nem a cederá.
- Não utilizará o Serviço ou o Aplicativo para fins ilícitos, incluindo, sem limitação, para enviar ou armazenar qualquer material ilegal ou com fins fraudulentos;
- Não prejudicará o funcionamento adequado da rede;
- Não copiará nem distribuirá o Aplicativo nem nenhum de seus conteúdos sem a autorização por escrito da MOWI;
- Guardará de forma segura e confidencial a senha de sua conta e qualquer identificação fornecida para acessar o Aplicativo e o site;
- Fornecerá todas as provas de identidade que solicitarmos razoavelmente;
- Cumprirá toda a legislação aplicável do seu país de residência e do país, estado ou cidade em que estiver ao usar o Aplicativo ou o Serviço Web.
A MOWI se reserva o direito de encerrar imediatamente o Serviço e o uso do Aplicativo caso você descumpra alguma das normas anteriores.
Pagamento
O uso do Aplicativo e do Serviço Web será gratuito. A MOWI se reserva o direito de introduzir uma taxa pelo uso do Aplicativo ou do Serviço Web. Caso a MOWI decida introduzir essa taxa, a MOWI o informará devidamente e permitirá que você continue ou encerre o Contrato. A qualquer momento, os usuários do aplicativo têm a opção de trabalhar especificamente com a empresa ou provedor atual por meio do uso do aplicativo MOWI, ou de se cadastrar diretamente como cliente MOWI, para que a gestão do aplicativo encaminhe o serviço solicitado ao veículo mais próximo e imediato que atenda à sua necessidade.
Você pode encontrar informações sobre as tarifas aplicáveis pelo Provedor do Serviço de Transporte no site e por meio do Aplicativo. A MOWI poderá modificar ou atualizar essas tarifas ocasionalmente. Será de sua responsabilidade manter-se informado sobre as tarifas atuais para os serviços de transporte.
A MOWI utiliza o processador de pagamento de um terceiro. As cobranças serão realizadas inicialmente em dinheiro, cartão de crédito diretamente com o provedor do serviço, ou por meio de conta corrente mediante acordo prévio com a Administração da MOWI em Montevidéu.
O processamento de pagamentos e/ou créditos, com relação ao uso que você fizer do Aplicativo e do Serviço, estará sujeuto às condições e políticas de privacidade do Processador de Pagamento e da emissora do seu cartão de crédito, além destas Condições do Usuário. A MOWI não será responsável por nenhum erro do Processador de Pagamento. Em relação ao uso dos Serviços, a MOWI obterá determinados dados da transação, que utilizará unicamente de acordo com sua Política de Privacidade e seu Aviso de Cookies.
Aviso
A MOWI se reserva o direito, a seu critério, de modificar ou substituir quaisquer destas Condições do Usuário, ou de alterar, suspender ou interromper o Serviço do Aplicativo ou do site (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo) a qualquer momento, mediante a publicação de um aviso no site ou o envio de um aviso por meio do Aplicativo ou por e-mail.
Proteção de Dados Pessoais
Por meio do aplicativo móvel «Mowi Conductor», serão coletados os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Sobrenome
- Telefone
- Permissão para acessar sua câmera ou galeria. IMPORTANTE: Somente caso o usuário deseje atualizar sua foto de perfil.
- Permissões de localização. IMPORTANTE: As permissões de localização do usuário são coletadas a todo momento, sempre que disponíveis, para que os operadores possam atribuir viagens de acordo com sua localização.
Dados de localização
No Mowi Conductor, coletamos esses dados (localização) dos dispositivos móveis dos usuários, caso eles permitam. Esses dados são obtidos a partir do momento em que os usuários iniciam sessão e ficam disponíveis (indicado por um ícone ou uma notificação em seu dispositivo móvel, de acordo com o sistema operacional do dispositivo).
Se um usuário não permitir a coleta de dados de localização, não poderá receber nem concluir viagens com sucesso, já que é necessário determinar sua localização para calcular, entre outras coisas, a distância percorrida e a comissão a ser cobrada.
O Mowi Conductor pode exibir a localização na tela, refletida em um mapa ou em texto, com precisão aproximada à obtida pelo seu dispositivo, para indicar visualmente aos operadores onde ele se encontra atualmente.
AVISO DE PRIVACIDADE SIMPLIFICADO — Aplicativo móvel «Mowi Conductor»
Para que serão utilizados meus dados pessoais?
Os dados pessoais que coletamos serão utilizados para as seguintes finalidades, necessárias ao serviço solicitado:
- Localização do Usuário, permitindo determinar sua localização exata em tempo real, para atribuir-lhe viagens que estejam em suas proximidades.
Se o usuário não concordar em compartilhar suas informações de geolocalização e permissões do sistema com o aplicativo móvel «Mowi Conductor», considere que não será possível que nossos serviços sejam prestados corretamente.
O usuário mais próximo de uma nova viagem gerada receberá o alerta e, se aceitar, poderá visualizar o trajeto da rota até o destino; em contrapartida, o passageiro recebe um tempo estimado tanto da chegada do motorista quanto da viagem total.